Decisão do STJ sobre o conflito socioterritorial da Izidora em BH, precedente importantíssimo para a luta da reforma urbana! Comprovado o despreparo da PM para realizar o despejo, a liminar de reintegração de posse continua suspensa! Direito à vida prevalece face ao direito de propriedade. Leia o inteiro teor da Decisão CLIQUE AQUI
Maurício Leal Dias, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, Doutorando em Direito - PPGD/UFPA, Membro do Programa de Apoio à Reforma Urbana (PARU/UFPA) Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Conselheiro Estadual das Cidades do Pará, Advogado (OAB/PA 7771). Este Blog dedica-se a divulgar idéias sobre Direito urbanístico e ambiental no contexto amazônico. Sejam Bem vind@s !
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário